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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:20
Constitucional. Administrativo. Processual civil.
Servidor estadual. Militar. Exclusão.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25
É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal
O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 15:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público distrital. Capacitação.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 11:30
Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
), entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 03:00
Prazo Prescricional - Direito Tributário
servidor Público Federal lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 1ª Instância em São Paulo".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Servidor público militar.
Licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2017 - 12:04
Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva
Administrativo. Servidor Público Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:35
Processual civil. Servidor público estadual. Demissão.
Alegação de prescrição. Aplicação do prazo criminal no caso concreto. Ausência de instauração de inquérito ou de ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 09:54
Benefício-Alimentação. Servidor Público
Servidor Público Do Distrito Federal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:20
Servidor público. Diferenças Salariais
Processual Civil e Administrativo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
Responsabilidade do servidor público
Sérgio Eiras, Economista, Corretor de Imóveis, Graduando do 7º.Semestre do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho em Salvador.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 10:58
Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público
A matéria, julgada sob a sistemática da repercussão geral, foi pacificada no STF em fevereiro do ano passado (Tema 445).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:10
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor
Ministro concluiu que houve divergência entre a decisão da turma recursal e a jurisprudência firmada pelo STJ
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:15
Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deve ressarcir MPDF por curso de especialização
Obrigação se deve ao fato de o ex-servidor ter ingressado em novo cargo antes do término do período
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:31
Falta de orçamento não justifica prorrogação indefinida do prazo de pagamento a servidor
Por unanimidade, a Turma manteve a sentença
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:50
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.
Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
Servidor lançou, mediante carimbo, a expressão ?sem efeito? sobre declaração de advogado que se daria por ciente da sentença
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:57
O Servidor e a Aposentadoria por Invalidez pelo decurso de prazo
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.